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Decreto-Lei nº 890 de 26 de setembro de 1969
Data de assinatura:
26 de Setembro de 1969
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 11 DA
LEI 4.494
, DE 25 DE NOVEMB RO DE 1964, DO ARTIGO 350 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO
DECRETO-LEI 1.608
, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Junta Militar
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Setembro de 1969
Fonte:
DOFC 26 09 1969 008129 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Alteração:
REVOGADO PELA
LEI 6.449
, DE 16/05/1979.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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