Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 893 de 26 de novembro de 1938

Data de assinatura:

26 de Novembro de 1938

Ementa:

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ E DE OUTROS IMÓVEIS DA UNIÃO.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Novembro de 1938

Fonte:

COLEÇÃO DAS LEIS DOBRASIL. 1938. V. 4., P. 166

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Alteração:

DEL 1.651, DE 04/10/1939: ALTERA PRAZO DO ART. 2º

DEL 2.504, DE 19/08/1940: ESTABELECE NOVO PRAZO PARA SATISFAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO ARTIGO 2º, EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS DO DOMÍNIO DA UNIÃO REFERIDOS NO DEC 5.110, DE 12/01/1940

LEI 2.185, DE 11/02/1954: ALTERA PRAZO DO ART. 2º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, APROVEITAMENTO, AGRICULTURA, FAZENDA NACIONAL, IMÓVEL, UNIÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

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Observação:

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