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Data de assinatura:
28 de Janeiro de 1946 -
Ementa:
CRIA O ENTREPOSTO CENTRAL DO LEITE EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO EXECUTIVA DO LEITE CRIADA PELO •DECRETO LEI 2.384, DE 10 DE JULHO DE 1940, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Linhares -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1946 -
Fonte:
DOFC DE 30/01/1946, P. 1512 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
DEL 8.966, DE 05/02/1946: SUSPENDE EXECUÇÃO
DEL 9.828, DE 10/09/1946: EXTINGUE COMISSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ENTREPOSTO, LEITE, DISTRITO FEDERAL. TRANSFERÊNCIA, ENTREPOSTO, LEITE, PATRIMÔNIO, DÍVIDA, COMISSÃO EXECUTIVA, LEITE. COMPETÊNCIA, ENTREPOSTO, LEITE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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