-
Data de assinatura:
25 de Junho de 1966 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1966 -
Fonte:
DOFC DE 30/06/1966, P. 7059 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
Retificado em 5.7.1966: RETIFICAÇÃO: DOFC DE 05/07/1966, P. 7337
DEL 495, DE 11/03/1969: ALTERA ITEM I DO ART. 4º
LEI 5.622, DE 01/12/1970: ALTERA ITEM I DO ART. 4º
OBSERVAÇÃO: REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A POLÍCIA MILITAR DO DF PELA LEI 6.450, DE 14/10/1977, QUE ORGANIZA A POLÍCIA MILITAR
-
Correlação:
DEL 149, DE 08/02/1967: CONVÊNIO DE REINCLUSÃO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DF NO ESTADO DA GUANABARA
DEL 272, DE 28/02/1967: ALTERA ART. 1º DO DEL 149, DE 1967
LEI 7.289, DE 18/12/1984: ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO DF
LEI 8.255, DE 20/11/1991: ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF
-
Veto:
--- -
Assunto:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF). SUBORDINAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, PREFEITO, (DF). COMPETENCIA, PREFEITO, (DF), NOMEAÇÃO, CHEFE, POLICIA. TRANSFERENCIA, BRASILIA, FUNCIONARIOS, POLICIA, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL. COMPETENCIA, (DFSP), MOVIMENTAÇÃO, FUNCIONARIOS, POLICIA, (DF), PRAZO, OPÇÃO, SERVIDOR, (DFSP), POLICIA, (DF), INGRESSO, POLICIA MILITAR, PRAZO, APROVEITAMENTO, (DF), SERVIDOR, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR, (DF), AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, (PDF), BENS IMOVEIS, BENS MOVEIS, UNIÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, POLICIA, BRASILIA, (DF). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---