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Data de assinatura:
02 de Outubro de 1969 -
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 E DA ALINEA 'A' DO INCISO XXX DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSI TO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 03/10/1969, P. 8361 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DISTINTIVO, COR, BANDEIRA NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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