-
Data de assinatura:
07 de Outubro de 1969 -
Ementa:
ALTERA DISPOSICOES DA LEI 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, QUE REGULA A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC 07 10 1969 008441 1 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DEL-001188/1971 DOFC 22/09/1971 007681 1 ALTERACAO.
DEL-001638/1978 DOFC 09/10/1978 016321 1
DEL-001783/1980 DOFC 22/04/1980 006843 1 REVOGA ART. 2.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---