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Decreto-Lei nº 915 de 07 de outubro de 1969
Data de assinatura:
07 de Outubro de 1969
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Junta Militar
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Outubro de 1969
Fonte:
D.O.U de 08/10/1969, pág. nº 8489
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
(
DEL 5.452
, 1943)
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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