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Decreto-Lei nº 9.158 de 09 de abril de 1946
Data de assinatura:
09 de Abril de 1946
Ementa:
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Abril de 1946
Fonte:
DOFC 11 04 1946 005289 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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