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Decreto-Lei nº 917 de 07 de outubro de 1969
Data de assinatura:
07 de Outubro de 1969
Ementa:
DISPÕE SÔBRE O EMPRÊGO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Junta Militar
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Outubro de 1969
Fonte:
D.O.U de 08/10/1969, pág. nº 8489
Link:
Texto integral
Referenda:
Agricultura (MA); Trabalho e de Previdência Social (MTPS); Saúde (MS); Indústria e do Comércio (MIC); Planejamento e Coordenação Geral (MPCG)
Alteração:
LEI 14.406
, DE 12/07/2022: ALTERA O ART. 2º.
LEI 14.515
, DE 29/12/2022: Revoga a alínea "g" do caput do art. 3º.
Correlação:
DEC 86.765
, DE 22/12/1981: REGULAMENTAÇÃO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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