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Data de assinatura:
22 de Abril de 1946 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO A UM DISPOSITIVO DO DECRETO LEI 9120, DE 02/04/1946 (LEI DE ORGANIZACAO DOS QUADROS E EFETIVOS DO EXERCITO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Abril de 1946 -
Fonte:
DOFC 24 04 1946 000000 0 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA GUERRA; (OM). -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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