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• Data de assinatura:

  01 de Dezembro de 1938

• Ementa:

  ORGANIZA OS SERVIÇOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Dezembro de 1938

• Fonte:

  D.O.U de 17/12/1938, pág. nº 25653

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  PRESIDENCIA DA REPUBLICA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEL 9.646, DE 22/08/1946
  
  

• Correlação:

  DEC 3.371, DE 01/12/1938: REGULAMENTAÇÃO
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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