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Data de assinatura:
10 de Outubro de 1969 -
Ementa:
EXCLUI DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 494, DE 10 DE MARCO DE 1969, AS AQUISIÇÕES DE ÁREAS RURAIS NECESSÁRIAS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC 13 10 1969 008601 1 -
Link:
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Referenda:
IMOVEL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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