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Data de assinatura:
22 de Maio de 1946 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A DISPENSA DE EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 1946 -
Fonte:
DOFC 24 05 1946 000000 0 -
Link:
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Referenda:
MICT -
Alteração:
DEL 9327 - 10/06/1946: PRORROGA PRAZO DO PAR. 2 DO ART. 1.
DEL 9359 - 14/06/1946: ISENCAO IMPOSTO DE RENDA
REVOGADO PELA LEI 1779 - 22/12/1952.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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