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Data de assinatura:
13 de Outubro de 1969 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 2º, ITENS I E II, DO DECRETO-LEI 732, DE 5 DE AGOSTO DE 1969, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 21, DE 17/09/1966 (QUE DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AS EMPRESAS PELAS CAIXAS ECONÔMICAS FEDERAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC 14 10 1969 008657 1 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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