Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 9.330 de 10 de junho de 1946
Data de assinatura:
10 de Junho de 1946
Ementa:
INSTITUI IMPOSTO SOBRE LUCROS APURADOS PELAS PESSOAS FÍSICAS NA VENDA DE PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Junho de 1946
Fonte:
DOFC DE 14/06/1946
Link:
Texto integral
Referenda:
FAZENDA
Alteração:
LEI-000154/1947 DOFC 27/11/1947 015109 1 ALTERAÇÃO.
LEI-001473/1951 DOFC 24/11/1951 017273 3 ALTERAÇÃO.
REVOGADO PELO DEL 94, DE 20/12/1966.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---