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Decreto-Lei nº 9.346 de 10 de junho de 1946
Data de assinatura:
10 de Junho de 1946
Ementa:
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Junho de 1946
Fonte:
DOFC DE 12/06/1946, P. 8770
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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