Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 9.500 de 23 de julho de 1946
Data de assinatura:
23 de Julho de 1946
Ementa:
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Julho de 1946
Fonte:
DOFC DE 25/07/1946, P. 10787
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---