-
Data de assinatura:
30 de Agosto de 1946 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEI 9202, DE 26/04/1946 (QUE DISPOE SOBRE PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1946 -
Fonte:
DOFC 02 09 1946 000000 0 -
Link:
-
Referenda:
(MRE). -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---