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Data de assinatura:
17 de Outubro de 1969 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/10/1969, P. 8931 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
LEI 5.696, DE 24/08/1971: ALTERA PAR. 5º DO ART. 8º
LEI 6.612, DE 07/12/1978: REVOGA PAR. 2º DO ART. 3º; ITEM IV E PARS. 1º E 2º DO ART. 4º; ALTERA A ALINEA "A" DO PAR. 3º DO ART. 4º
LEI 6.727, DE 21/11/1979: ACRESCE PARS. AO ART. 10
LEI 7.360, DE 10/09/1985: ALTERA PARS. 3º E 4º DO ART. 4º
MPV 905, DE 11/11/2019: ALTERA ART. 13; REVOGA ARTS. 4º, 5º, 8º, 10, 11 E 12 Vigência Produção de efeitos
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA. DEFINIÇÃO, EMPRESA JORNALÍSTICA. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA. CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO, JORNALISTA. AQUISIÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, JORNALISTA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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