• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  20 de Outubro de 1969

• Ementa:

  REGULA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Junta Militar

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Outubro de 1969

• Fonte:

  DOFC 21 10 1969 008932 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  M. FAZENDA. M. TRANSPORTES

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DEC-082279/1979 DOFC 19/09/1978 015158 2
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---