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Data de assinatura:
04 de Setembro de 1946 -
Ementa:
CONSOLIDA A LEGISLACAO RELATIVA AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1946 -
Fonte:
DOFC 06/09/1946; RET. 22/11/1946 (COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL - 1946, VOL. 7/8/9 P. 458 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
RETIFICADOS OS ARTS. 21; 23; 25; 36 E 49
LEI 2668 - 06/12/1955: ALTERA ARTS. 12 E 13.
LEI 9649 - 27/05/1998, ART. 59: ALTERA DENOMINACAO PARA IRB - BRASIL
RESSEGUROS S.A., COM A SIGLA IRB-BRASIL RE.
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Correlação:
DEC 21810 - 04/09/1946: REFORMA ESTATUTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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