-
Data de assinatura:
06 de Setembro de 1946 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 3.002, DE 30/01/1941, QUE "AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1946 -
Fonte:
DOFC DE 06/09/1946 -
Link:
-
Referenda:
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---