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Data de assinatura:
06 de Setembro de 1946 -
Ementa:
CRIA NO MINISTERIO DA FAZENDA UMA DIVISAO DA ECONOMIA CAFEEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1946 -
Fonte:
DOFC 10 09 1946 000000 0 -
Link:
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Referenda:
MF. MICT. -
Alteração:
REVOGADO PELA LEI 1779 - 22/12/1952.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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