• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  20 de Outubro de 1969

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS NAS EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Junta Militar

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Outubro de 1969

• Fonte:

  DOFC 21 10 1969 008934 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA CULTURA - MINC

• Alteração:

  OBSERVAÇÃO: VER LEI 5.988, DE 14/12/1973, QUE DISCIPLINA A MATÉRIA NELE VERSADA.
  RET. 11/11/1969
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---