Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 981 de 21 de outubro de 1969
Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA
LEI 4.591
, DE 16/12/DE 1964 (QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORACOES IMOBILIÁRIAS).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Junta Militar
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969
Fonte:
DOFC 21 10 1969 008935 1
Link:
Texto integral
Referenda:
IMÓVEL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---