Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 9.852 de 13 de setembro de 1946
Data de assinatura:
13 de Setembro de 1946
Ementa:
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Setembro de 1946
Fonte:
DOFC 16 09 1946 000000 0
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO.
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---