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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 803, DE 28/08/1969. (QUE COMPLEMENTA O DEL 725, 31/07/1969, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURS OS DA LEI 4.440, DE 27/10/1964 - SALARIO EDUCAÇÃAO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC 21 10 1969 008938 2 -
Link:
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Referenda:
MF. MEC -
Alteração:
RET. 11/11/1969
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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