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Decreto-Lei nº 991 de 21 de outubro de 1969
Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DE NÚMERO 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Junta Militar
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969
Fonte:
DOFC 21 10 1969 008938 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MAER - MINISTERIO DA DEFESA
Alteração:
Correlação:
PORTARIA MD/COMANDO DA AERONAUTICA 417 - D.O. 30/06/99, P. 93: CRIA A
COMISSAO DE FISCALIZACAO DAS CONDICOES GERAIS DE
TRANSPORTE (CFCGT) E APROVA AS INSTRUCOES REGULADORAS
DA COMISSAO. - DAC.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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