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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1969 -
Ementa:
INSTITUI TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA, INCIDENTE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1969 -
Fonte:
DOFC 21 10 1969 008940 1 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DEL 1.242, DE 30/10/1972: ALTERA ART. 3º; REVOGA PAR. 2º ART. 1º
LEI 5.841, DE 06/12/1972: ALTERA TAXA (REVOGADA)
DEC 71.824, DE 07/02/1973: DISPOE SOBRE RECOLHIMENTO DA TAXA (REVOGADO)
DEL1.691, DE 02/08/1979: ALTERA ART. 2; REVOGA ARTS. 5 E 6
DEL 1.711, DE 12/11/1979: AUTORIZA PARCELAR A TAXA
DEL 1.835, DE 23/12/1980: ALTERA ART. 3º
DEL 2.068, DE 09/11/1983: ALTERA ART. 3º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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