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• Data de assinatura:

  13 de Maio de 1808

• Ementa:

  CRÊA UMA GUARDA REAL PARA O SERVIÇO DO PRINCIPE REGENTE.

• Situação:

  Imperial

• Chefe de Governo:

  D. João, Príncipe Regente

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  13 de Maio de 1808

• Fonte:

  COLECÇÃO DAS LEIS DO BRAZIL DE 1808. P. 42

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  IMPÉRIO

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, (OM), SERVIÇO, GUARDA REAL

• Classificação de direito:

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• Observação:

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