• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  12 de Abril de 1817

• Ementa:

  Manda crear uma Legião de Milicias na Villa de Santa Luzia da Capitania da Bahia.

• Situação:

  Imperial

• Chefe de Governo:

  D. João, Príncipe Regente

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Abril de 1817

• Fonte:

  COLEÇÃO DE LEIS DE 1817

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  
  
  

• Veto:

  
  

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---