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Decreto nº de 25 de agosto de 1820
Data de assinatura:
25 de Agosto de 1820
Ementa:
Marca o vencimento do officio de Feitor da Mesa da Abertura da Alfandega desta Côrte.
Situação:
Imperial
Chefe de Governo:
D. João Vi, Rei
Origem:
Data de Publicação:
25 de Agosto de 1820
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1820
Link:
Texto integral
Referenda:
IMPÉRIO
Alteração:
Correlação:
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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