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Decreto nº de 02 de março de 1821
Data de assinatura:
02 de Março de 1821
Ementa:
SOBRE A LIBERDADE DA IMPRENSA
Situação:
Imperial
Chefe de Governo:
D. João Vi, Rei
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Março de 1821
Fonte:
CLBR de 1821
Link:
Texto integral
Referenda:
IMPÉRIO
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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