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Data de assinatura:
09 de Novembro de 1889 -
Ementa:
CONCEDE PRIVILÉGIO, GARANTIA DE JUROS E TERRAS DEVOLUTAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO, QUE PARTINDO DAS MARGENS DO ITARARÉ, NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, VÁ TERMINAR EM SANTA MARIA DA BOCA DO MONTE, NA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL, COM DIVERSOS RAMAIS. -
Situação:
Imperial -
Chefe de Governo:
D. Pedro Ii, Imperador -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 1889 -
Fonte:
CLBR 31/12/1889 002 000683 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
IMPERIAL -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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