DETERMINANDO A NUMERAÇÃO QUE DEVEM TER OS CORPOS DE LINHA QUE FORMÃO O QUADRO DO EXERCITO; BEM COMO O FARDAMENTO, ARMAMENTO, E VENCIMENTO DAS PRAÇAS QUE COMPOEM A FORÇA FÓRA DA LINHA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
D. Pedro Ii, Imperador
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1839
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DO IMPERIO DO BRASIL DE 31/12/1839