• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  03 de Junho de 1865

• Ementa:

  MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO REAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  D. Pedro II, Imperador

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Junho de 1865

• Fonte:

  COLECAO DE LEIS DO BRASIL

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  IMPÉRIO

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 370, DE 02/05/1890.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---