Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 399 de 21 de dezembro de 1844
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1844
Ementa:
DÁ NOVO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DOS CORREIOS DO IMPERIO.
Anexo
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
D. Pedro Ii, Imperador
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1844
Fonte:
CLIB, DE 1844, P.267, V. I PARTE II
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
clicando aqui
Referenda:
IMPÉRIO
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---