• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  05 de Dezembro de 1849

• Ementa:

  SOBRE O PAGAMENTO DO LAUDEMIO DAS ALIENAÇÕES DE PROPRIEDADES FOREIRAS Á FAZENDA NACIONAL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  D. Pedro Ii, Imperador

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Dezembro de 1849

• Fonte:

  COLEÇÃO DE LEIS DO IMPÉRIO DO BRASIL - 1849

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  NORMAS, PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, FAZENDA NACIONAL.

• Classificação de direito:

  BENS, FAZENDA NACIONAL.

• Observação:

  ---