-
Data de assinatura:
04 de Abril de 1808 -
Ementa:
SOBRE OS NAVIOS DE COMMERCIO QUE VIAJAREM EM COMBOIO. -
Situação:
Imperial -
Chefe de Governo:
D. João, Príncipe Regente -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Abril de 1808 -
Fonte:
COLECÇÃO DE LEIS DO BRAZIL DE 1808. P. 11 -
Link:
-
Referenda:
IMPÉRIO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---