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Decreto nº S/N de 13 de maio de 1816
Data de assinatura:
13 de Maio de 1816
Ementa:
MANDA QUE A DIVISÃO DE VOLUNTARIOS REAES DO PRÍNCIPE SE DENOMINE DE VOLUNTARIOS REAES DE EL-REI E ELEVA O RESPECTIVO SOLDO.
Situação:
Imperial
Chefe de Governo:
D. João, Príncipe Regente
Origem:
Data de Publicação:
13 de Maio de 1816
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DE 1816
Link:
Texto integral
Referenda:
IMPÉRIO
Alteração:
Correlação:
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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