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Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 2022 -
Ementa:
Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado aos Programas de Trabalho 18.544.2221.10CT.0027/ 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano No Estado de Alagoas, constantes da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA 2021), vinculados à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional).
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 2022 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
LIBERAÇÃO, BLOQUEIO, EXECUÇÃO FÍSICA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE TRABALHO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CONSTRUÇÃO, CANAL, ADUTORA, ESTADO DE ALAGOAS (AL), UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ÂMBITO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CONTRATO, IRREGULARIDADE, PREÇO, MERCADO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO. -
Observação:
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