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Data de assinatura:
11 de Março de 2022 -
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2022 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DEC 84.389, DE 10/01/1980: OUTORGA A CONCESSÃO.
DSN DE 11/10/2002: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DLG 1.047, DE 18/11/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV STÚDIOS DE JAÚ S/A.
DSN DE 02/12/2016: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DEC 12.597, DE 27/08/2025: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, JAÚ (SP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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