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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2004 -
Ementa:
APROVA O ATO A QUE SE REFERE O DSN DE 11/10/2002, QUE RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS, A PARTIR DE 11/01/1995, A CONCESSÃO DA TV STÚDIOS DE JAÚ S/A PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDDE, SERVIÇO
DE RADIODIFUSÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 19/11/2004, pág. nº 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
DEC 84.389, DE 10/01/1980: OUTORGA A CONCESSÃO.DSN DE 11/10/2002: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.DSN DE 02/12/2016: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.DLG 10, DE 11/03/2022: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃODEC 12.597, DE 27/08/2025: RENOVA A CONCESSÃO -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, JAU, (SP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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