Decreto Legislativo nº 105 de 20 de setembro de 2017
Data de assinatura:
20 de Setembro de 2017
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.