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Data de assinatura:
04 de Junho de 2007 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO FM SABIÁ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 05/06/2007, pág. nº 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
LCP 185, DE 06/10/2021: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. ; ATOS ADMINISTRATIVOS.; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. -
Observação:
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