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Data de assinatura:
14 de Abril de 2021 -
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Abril de 2021 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DEC 10.796, DE 16/09/2021: PROMULGA O ACORDO
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE TURISTA , VISTO DE PASSAPORTE , TRABALHO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA . -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL . -
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/3/2020.