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Data de assinatura:
15 de Julho de 2020 -
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Julho de 2020 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
RETIFICAÇÃO - DOU DE 17/07/2020, P. 2: DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO SENADO FEDERAL.
RETIFICAÇÃO - DOU DE 20/07/2020, P. 1: DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO SENADO FEDERAL.
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Correlação:
DEC 10.862, DE 19/11/2021: PROMULGA O ACORDO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 15/7/2020.