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Data de assinatura:
06 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Agosto de 2020 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DEC 10.801, DE 17/09/2021: PROMULGA O ACORDO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 21/7/2020.