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Data de assinatura:
28 de Junho de 2000 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A "FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT" PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2000 -
Fonte:
D.O.U de 28/06/2000, pág. nº 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
DECRETO DE 06/07/1998: OUTORGA A CONCESSÃO.DEC 12.205, DE 03/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO. Produção de efeitos
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, CURITIBA, (PR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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