-
Data de assinatura:
18 de Março de 1999 -
Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Março de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 19/03/1999, pág. nº 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 64.688, DE 12/06/1969: CONCEDE A TRANSFERÊNCIADEC S/N - 16/08/1994 - D.O. 17/08/1994: RENOVA A CONCESSAO.DEC 9.627, DE 20/12/2018: RENOVA A CONCESSÃO.DLG 37, DE 26/05/2022: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
DEC 12.202, DE 26/09/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA -
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
---